O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Porteiras André Barroso, determinou que o município de Jati e o Estado do Ceará forneçam, em até 15 dias, medicamentos, insumos e acompanhamento de equipe multidisciplinar a um idoso residente na zona rural da cidade que sofre de um acidente vascular cerebral isquêmico.

Com a determinação da Justiça, os entes púbicos devem fornecer medicamentos conforme a prescrição médica, bem como equipe multidisciplinar composta por: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta e fonoaudiólogo, duas vezes por semana. O idoso possui indicação de tratamento, por tempo indeterminado, com medicamentos e insumos específicos, necessitando de um conjunto de aparelhos, materiais e cuidados especializados em seu próprio domicílio, que lhes são indispensáveis para a manutenção da vida.

Além disso, a Justiça determinou também o material para a realização de uma dieta industrializada com 38 caixas, cada uma contendo um litro; frascos para nutrição enteral, sendo 30 frascos, cada um contendo 300ml; equipes para alimentação enteral macrogotas, sendo 30 unidades; 30 seringas de 50ml; 12 unidades de sondas de aspiração nº 12; duas caixas de luvas de procedimentos, uma caixa de luvas enterais, 300 gazes estéreis, 12 pacotes de fraldas descartáveis, totalizando 96 unidades, tudo isso a cada mês, e um colchão pneumático ou caixa de ovo.

Em caso de descumprimento, haverá um bloqueio de verba pública necessária, a fim de que se cumpra a tutela jurisdicional nos moldes dos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).