Justiça determina que Câmara de Pacajus realize eleição suplementar para definir novo presidente

Atualmente, a Casa é comandada interinamente pela vereadora Cristina Rocha

(Foto: reprodução)

02/04/24 14:31

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do juiz Alfredo Rolim Pereira, da 2ª Vara de Pacajus, determinou que a Câmara Municipal realize uma eleição suplementar para o cargo de presidente da Mesa Diretora. Atualmente, a Casa Legislativa é comandada interinamente pela vereadora Cristina Rocha (União Brasil).

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Na hipótese dos autos, conforme bem relatado, o Ministério Público visa, liminarmente, que este juízo
determine que a atual presidente da Câmara, senhora Cristina Joana de Almeida Rocha, uma das promovidas, convoque sessão com o fim de realizar eleição suplementar para o cargo de Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 28, do RI (Regimento Interno), para cumprimento de mandato até 31/12/2024
“, informa o magistrado em um trecho da decisão.

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Ainda de acordo com o magistrado, a determinação deve ser cumprida em até cinco dias. Caso contrário, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.

Confira documento:

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