A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de vereadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Deputado Irapuan Pinheiro, por fraude à cota de gênero. A decisão decorre do julgamento de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que questionou a regularidade da chapa apresentada pelo partido.

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A ação foi proposta pela Coligação Pra Cuidar de Todos (Federação Brasil da Esperança/PSD), que sustentou a nulidade da candidatura de Maria Gildevania Alves, apontada como inelegível por ser irmã do então prefeito. Segundo a coligação, a manutenção dessa candidatura teria violado o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, caracterizando fraude à cota de gênero e o uso de candidatura fictícia.

Em primeira instância, o juízo eleitoral julgou improcedente a AIME. O magistrado entendeu que não houve demonstração de fraude, destacando que a candidata participou da campanha, prestou contas regularmente e obteve 55 votos, o que afastaria a tese de simulação. Também foi ressaltado que a suposta inelegibilidade reflexa não foi arguida no momento oportuno, quando o registro de candidatura foi deferido.

A coligação autora recorreu da decisão. No recurso, reafirmou que a inelegibilidade constitucional poderia ser reconhecida a qualquer tempo e que a nulidade da candidatura feminina comprometeria todo o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com impacto direto na validade dos mandatos conquistados pelo PSB.

Ao analisar o caso, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo provimento do recurso. No parecer, o órgão defendeu o reconhecimento da fraude à cota de gênero, com a cassação do DRAP, dos diplomas dos candidatos eleitos pela legenda, a anulação dos votos recebidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

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Irapuan Pinheiro possui dez cadeiras na Câmara Municipal. Atualmente, sete vereadores são filiados ao PSB: Alexandre Almeida, Alison Silva, Francisco Adamilton Cesar da Silva, Gerlúcio Pinheiro, Guegue, Mara Pinheiro e Wires Severo.

Confira documento: