Justiça decreta prisão preventiva do prefeito de Alcântaras por descumprir medida protetiva contra irmã
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Justiça decreta prisão preventiva do prefeito de Alcântaras por descumprir medida protetiva contra irmã

Segundo MPCE, prefeito descumpriu medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha

Joaquim do Quinca, prefeito de Alcântaras. (Foto: reprodução/Instagram)

13/12/2023 16:01

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral acolheu o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e decretou, na última terça-feira (12), a prisão preventiva do prefeito de Alcântaras, Joaquim Freire de Carvalho, conhecido como Joaquim do Quinca, por descumprimento de medida protetiva e ameaçar a própria irmã. A irmã do gestor municipal conseguiu medida protetiva após relatar às autoridades de defesa da mulher constantes ameaças que teriam sido feitas pelo irmão. Contudo, de acordo com a representação do MP, o prefeito continuou, de forma direta e indireta, ameaçando a integridade da vítima. 

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A irmã do prefeito relatou que uma das situações em que a medida protetiva teria sido descumprida ocorreu no dia 6 de dezembro de 2023. Na ocasião, ela e sua filha teriam sido abordadas pelo marido da secretária de Educação do município, que disparou ameaças. "Se for mexer com Joaquim, vai aparecer coisa… se for mexer com Joaquim, vai ser pior para vocês", disse. De acordo com o MPCE, em um outro momento, câmeras de segurança registraram o chefe do Executivo municipal diminuindo a velocidade do veículo e se aproximando da vítima.   

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Diante das evidências, a Justiça determinou a prisão preventiva do prefeito. "Não há outra medida jurídica cabível a não ser o encarceramento provisório do representado, já que este, mesmo depois de intimado, descumpriu as medidas protetivas que lhe foram impostas", diz um trecho da decisão. O prefeito está foragido. 

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