A Justiça condenou José Leonardo Sousa Lira à pena de 17 anos e oito meses de prisão pelos crimes de roubo e tentativa de latrocínio. O crime aconteceu na cidade de Várzea Alegre, no interior do Ceará, no dia 15 de maio de 2018. A denúncia partiu do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), por intermédio do promotor de Justiça, Alan Moitinho.

A pena aplicada pelo juiz da comarca de Independência, Frederico Costa Bezerra, foi baseada nos crimes previstos no artigo 157, parágrafo 3º, incisos I e II, (roubo majorado) combinado com o artigo 14, inciso II (tentativa de latrocínio), todos do Código Penal, em concurso material.

Segundo informações do Ministério Público, o denunciado, agindo com consciência e vontade, em comunhão de esforços com outro sujeito não identificado, subtraiu, no dia 15 de maio de 2018, por volta das 17h, na localidade de Várzea Grande, mediante grave ameaça exercida através do emprego de arma de fogo a quantia de R$ 6.400,00. Na ocasião do roubo qualificado, o réu ainda tentou tirar a vida de uma criança de dez anos de idade, não causando resultado morte por circunstâncias alheias a sua vontade, e lesionou a vítima Flávio Carneiro de Sousa, ambas através de disparos de arma de fogo.

O crime de latrocínio está enquadrado no rol dos crimes complexos, nos quais há a fusão de dois ou mais tipos penais, consumando-se apenas quando preenchidos todos os seus elementos. Configura-se, portanto, com a conjugação da subtração patrimonial (roubo) e do resultado morte (homicídio) ou lesão corporal grave.

Ao pedir a condenação do réu, o MP reforçou que a responsabilização penal constitui medida que se impõe, notadamente por inexistir qualquer circunstância que retire a ilicitude da conduta do réu ou que o isente das penas, pois é imputável e detinha o potencial conhecimento acerca do caráter ilícito dos fatos, deles sendo exigido, portanto, comportamento diverso.