A Justiça condenou o ex-vereador de Tianguá, Francisco Gumercindo de Araújo Neto, por improbidade administrativa, após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A decisão, proferida no último dia 2 de maio, envolve também dois ex-assessores parlamentares que, segundo as investigações, foram nomeados entre 2017 e 2018 sem nunca exercerem efetivamente funções públicas.

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De acordo com a denúncia da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, os nomeados Carlos Eduardo Cunha Fonteles e Oze Martins de Souza recebiam salários mensais da Câmara Municipal, mas apenas compareciam ao local uma vez por mês para assinar o livro de ponto. Em 2017, após a limitação do número de assessores por vereador, os dois passaram a dividir o pagamento de R$ 950, retirado integralmente por Carlos Eduardo e repartido entre ambos.

As nomeações, ainda conforme o MPCE, ocorreram como forma de retribuição pelo apoio político que a dupla teria oferecido à campanha eleitoral de Francisco Gumercindo em 2016. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 13,3 mil, entre janeiro de 2017 e julho de 2018.

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Os três réus foram condenados por atos dolosos de improbidade administrativa, com reconhecimento de dano ao erário e enriquecimento ilícito. A sentença determina o ressarcimento solidário dos prejuízos, com valores exatos a serem fixados em fase de liquidação. Além disso, todos foram penalizados com a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, perda de eventual função pública, multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais no mesmo período.