A Justiça condenou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) por publicar uma fake news contra o deputado federal Danilo Forte (União Brasil). A publicação foi realizada no perfil da CUT, no Facebook. A Justiça determinou o pagamento de multa no valor de R$5 mil.

"Confirmada a presença de propaganda eleitoral irregular, uma vez que impulsionada propaganda eleitoral de caráter eleitoreiro negativo por pessoa jurídica, impõe-se a aplicação da multa presente no art. 57-C, §2º, da Lei 9.504/1997, e art. 29, §2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 (…) Diante do exposto, extingo parcialmente a demanda, sem julgamento de mérito, no que concerne ao pedido de abstenção à veiculação de propaganda eleitoral pela parte representada, haja vista a perda do objeto, no entanto, julgo PROCEDENTE o pedido de condenação da representada ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), uma vez constatada a realização de propaganda eleitoral impulsionada negativa, nos termos impostos pelo art. 57-C, §2º, da Lei 9.504/1997, e art. 29, §2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019", diz um trecho da decisão.

O pagamento da multa deverá ser efetuado em até 30 dias.

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