Justiça cearense determina retorno das aulas em Acopiara e suspende decreto da prefeitura
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Justiça cearense determina retorno das aulas em Acopiara e suspende decreto da prefeitura

Motivo apresentado foram as chuvas, mas faltam serviços básicos

20/04/2023 9:48

A Justiça cearense suspendeu decreto municipal da Prefeitura de Acopiara que interrompia as atividades escolares da cidade. As aulas haviam sido suspensa pela gestão no último dia 3 de abril, quando fortes chuvas atingiram o município.

A decisão judicial informa que, além das chuvas, a suspensão aconteceu após o trérmino dos contratos de fonecimento de merenda e transporte escolar. O atual gestor do município comunicou à Justiça que foi surpreendido por decisão da gestão anterior em não renovar os contratos de fornecimento.

A Prefeitura de Acopiara informou que já garantiu abertura de processo licitatório para regularizar o fornecimento dos serviçoes. E ainda irá formular um plana para suprir os dias de aula perdidos pelo alunos.

A decisão judicial dá um prazo de cinco dias úteis (contando desde terça-feira, 18) para o retorno das aulas, bem como da volta do fornecimento de transporte e alimentação escolar. O descumprimento da decisão pode gerar multa de R$ 10 mil por dia ao gestor do município, Antônio Almeida Neto.

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