A Justiça Eleitoral, por meio do juiz Magno Gomes de Oliveira, da 54ª Zona Eleitoral do Ceará, cassou os mandatos do prefeito eleito de Santa Quitéria, Braguinha, e do vice-prefeito, Gardel Padeiro. A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou a ocorrência de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

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Segundo a sentença, houve apoio velado de uma facção criminosa — o Comando Vermelho — às candidaturas de Braguinha e Gardel. A investigação judicial identificou uma série de ações coordenadas por integrantes do grupo criminoso com o objetivo de intimidar e coagir eleitores, além de impedir atos legítimos de campanha de adversários políticos. O documento menciona, entre outras práticas, a expulsão de eleitores, a obstrução de comícios, a compra de votos por meio de distribuição de entorpecentes e a entrega de um veículo de luxo a uma liderança criminosa em troca de apoio eleitoral.

A decisão judicial também relata a presença de pichações ameaçadoras em bairros do município, mensagens de áudio com intimidações distribuídas pelas redes sociais e casos de violência direcionada a eleitores do então candidato adversário Tomás Figueiredo. Além disso, segundo o processo, criminosos foram recrutados para promover tumultos durante o período eleitoral, o que teria contribuído para um cenário de abstenção significativa nas urnas.

As acusações foram respaldadas por provas testemunhais e técnicas, incluindo relatórios do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Ceará e depoimentos de delegados da Polícia Civil (PCCE) e da Polícia Federal (PF).

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Com a cassação, o juiz também decretou a inelegibilidade de Braguinha, Gardel e dos demais envolvidos por oito anos. Foi determinada ainda a realização de novas eleições em Santa Quitéria, independentemente do número de votos anulados.

Confira o documento:

O que diz a defesa

Em nota, a defesa do prefeito cassado informou que recebeu a decisão com tranquilidade e que já está adotando as medidas cabíveis. Afirmou ainda confiar na Justiça Eleitoral e reiterou a crença na improcedência das acusações. A sentença ainda é passível de recurso nas instâncias superiores.

Leia a nota completa:

"A defesa do prefeito reeleito José Braga Barrozo informa que recebeu com tranquilidade a decisão proferida pelo juiz eleitoral de Santa Quitéria, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), resultando na cassação do mandato conquistado nas urnas em 2024.

Ressaltamos que a referida decisão é passível de reforma mediante os recursos que serão devidamente manejados nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. A defesa mantém plena confiança na Justiça Eleitoral e acredita, com firmeza, na improcedência das acusações que motivaram o pedido de cassação.

Por fim, destacamos que todas as medidas cabíveis já estão sendo adotadas para a salvaguarda dos direitos políticos do prefeito reeleito, na certeza de que a verdade e a justiça prevalecerão."