O juiz substituto da Comarca de Ararendá, Bernado Raposo Vital, decidiu, através de liminar, a favor do retorno de 11 servidores da Prefeitura de Ararendá aos seus locais de trabalho de origem. Segundo o promotor de Justiça Lucas Rodrigues Almeida, os servidores da Secretaria Municipal de Educação do município procuraram o Ministério Público do Ceará (MPCE) para denunciar terem sido vítimas de perseguição política.

Segundo os professores, a Prefeitura de Ararendá acertou a transferência dos servidores para puni-los por não aceitarem os termos propostos pela Prefeitura sobre uma resolução extrajudicial de causa, por recomendação ministerial.

“Solicitamos à Secretaria de Educação informações sobre as supostas remoções ilegais. Em resposta, o gestor da pasta se limitou a juntar alguns documentos, que em seu entendimento, justificariam a mudança. Contudo, ao analisá-los, ficou latente a presença de vícios insanáveis nas remoções, o que caracteriza a nulidade da remoção”, explica o membro do MPCE. A ação civil pública da Promotoria de Justiça de Ararendá contestou a ausência de motivação que validasse a transferência e remoção dos servidores.

O magistrado acolheu os argumentos do Ministério Público e concluiu que não foi claramente explicitado pelo Município o motivo da remoção, havendo indícios de perseguição política. “Não se vislumbra claramente interesse público na remoção dos servidores, mormente com a alegação ministerial de perseguição política. Percebe-se que o ato não foi motivado e atenta contra a lógica de organização do serviço público, vez que apenas dificultou o deslocamento de servidores para seus locais de trabalho”, consta na decisão liminar.