Justiça anula condenação do TCU e libera Acilon para 2026

O ex-prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves obteve vitória na Justiça Federal. O juiz federal Diego Câmara, da 17ª Vara Cível do Distrito Federal, anulou a tomada de contas especial do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia resultado na condenação do ex-gestor. Com a decisão, fica afastada a inelegibilidade que poderia impedir sua candidatura a deputado federal.

Na sentença, o magistrado entendeu que houve prescrição do processo administrativo. Segundo a decisão, Acilon foi citado em março de 2012, mas a tomada de contas especial somente foi concluída em junho de 2017, ultrapassando o prazo de cinco anos previsto na Lei nº 9.873/1999 para processos na administração pública. O juiz também suspendeu os efeitos da penalidade imposta pelo TCU diante da proximidade do calendário eleitoral.

A condenação do Tribunal de Contas estava relacionada a supostas irregularidades em um contrato firmado com a Caixa para obras de pavimentação no município. A defesa do ex-prefeito sustentou que a decisão da Corte de Contas se baseava em documentos inexistentes no processo. Em entrevista ao portal Metrópoles, o advogado Rafael Carneiro afirmou que a sentença elimina qualquer impedimento jurídico à candidatura de Acilon Gonçalves nas eleições de 2026.