O deputado federal cearense Júnior Mano propôs em Brasília projeto que facilita a aquisição da casa própria para servidores públicos, nos moldes do Programa Habite Seguro (aprovado recentemente), que beneficiou policiais e outros agentes de segurança pública.

Conforme a proposta, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Servidores Públicos (Programa Habite Servidor) é destinado aos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Ele vai conceder uma subvenção econômica para custear a compra da casa própria. O valor da subvenção será definido em regulamento, com base na remuneração do contratante e no valor do imóvel.

Mano explica que a proposta beneficia os servidores públicos e funciona como estímulo ao setor de construção civil, afetado pela pandemia de Covid-19. “Trata-se de medida anticíclica que abre nova frente de atuação na busca de se garantir o direito constitucional à moradia digna”, disse o deputado.