O município de Juazeiro do Norte está fora do Projeto de Estruturação e Manejo de Resíduos Sólidos para
Região do Cariri, articulado pelo Governo do Estado do Ceará. O comunicado, feito no último dia 9 pela Secretaria das Cidades, aponta inconsistências entre a lei aprovada pela Câmara e o que é definido pela Constituição Federal, no Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020 pelo Congresso Nacional.

A decisão compromete a participação de Juazeiro no Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos
(Comares), podendo deixar o Município sem financiamento público para a implementação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos.

Para se manter na estruturação, seria necessário que o Legislativo municipal aprovasse as normas
estabelecidas pelo Marco Legal. A exclusão do Município é resultado da tensão política entre
Câmara e Prefeitura.

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