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Jair Bolsonaro sanciona lei que criminaliza calúnia com finalidade eleitoral
Pena poderá ser elevada em caso de anonimato ou utilização de nome falso
Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução / R7

O presidente Jair Bolsonaro, como publicado na manhã de hoje (5) no Diário Oficial da União, sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Com isso, o Código Eleitoral foi alterado. Quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar sua candidatura tem previsão de ser penalizado com prisão de dois a oito anos. A pena poderá ser elevada caso o caluniador pratique a ação em anonimato ou com nome falso.

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