A governadora Izolda Cela (PDT) anunciou, na noite desta terça-feira (12), que sancionou a lei que limita a 18% o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) na tarde desta terça.

"Sancionei há pouco a lei que dispõe sobre a redução do ICMS dos combustíveis e energia no Ceará, aprovada hoje na Assembleia Legislativa. Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais", escreveu Izolda Cela em publicação nas redes sociais.

A publicação da lei será feita no Diário Oficial ainda nesta terça-feira (12).

Entenda

A lei tem origem em projeto (PLP 18/22) do deputado federal Danilo Forte (União). A lei obriga os estados e o Distrito Federal a adotarem alíquota única de ICMS para os combustíveis. Esta alíquota corresponde a um valor fixo, em reais, por litro de combustível. Entre outras medidas, a lei passa a tratar combustível, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público como bens e serviços essenciais.