A Justiça condenou nesta semana o Instituto de Formação Teológica (Facedi) ao pagamento de indenizações pelos danos morais coletivos causados aos consumidores, no valor de R$ 100 mil reais.

O instituto, representado por Francisco Valdemy Acioly, ofertou curso de extensão em Serviço Social e garantiu a entrega de diploma de nível superior por outra instituição.

Mas, de acordo com o Ministério da Educação, o Facedi não é credenciado como instituição de Ensino Superior (IES), além de ser ilegal ofertar cursos por uma instituição e oferecer certificados por outra.

Nesse caso, por meio de uma ação inicial, o Ministério Público requereu que os consumidores lesados tivessem as mensalidades reebolsadas.

Ainda de acordo com a decisão judicial, Francisco Valdemy Acioly terá que pagar pelo dados patrimoniais decorrentes de sua conduta e pelos lucros cessantes e danos emergentes; e concedeu tutela de urgência até o limite de 200 mil reais para o pagamento do dano moral coletivo e das execuções individuais.

“A intenção do instituto era clara: convencer aos alunos e professores contratados de que aquele curso seria, de fato, uma graduação, razão pela qual a grade curricular estava devidamente organizada em semestres, com disciplinas semelhantes às ministradas no curso de nível superior e, até mesmo, cadeiras práticas, como estágios supervisionados. O curso tinha a duração de quatro anos, ou seja, mesmo período e carga horária de uma graduação em Serviço Social”, ressaltou o promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares.