O Governo Federal quer reduzir o estoque de benefícios do INSS que está parado. De um total de 2,2 milhões de benefícios nessa situação até o dia 1º de dezembro de 2019, o governo espera diminuir o estoque para apenas 285 mil até agosto deste ano.

Segundo nota técnica da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o aumento nas concessões vai representar um acréscimo de R$ 9,7 bilhões nas despesas da Previdência Social em 2020.

Ainda segundo a nota, a partir do efetivo pagamento da bonificação prevista na lei 13.846/2019 e do aumento da automatização da concessão de benefícios previdenciários, em agosto de 2019, o estoque represado começou a diminuir.

“Com a alteração da trajetória, é possível estipular o período de redução do estoque e, por consequência o aumento da folha de pagamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”, diz a nota.

O governo adverte, no entanto, que “não é fácil avaliar o impacto [fiscal da redução do estoque de benefícios represados], até mesmo pelo fato de que o ritmo de concessão [de benefícios previdenciários] em 2020 será afetado pela reforma da Previdência, tanto por questões legais como operacionais”.

A despesa com a redução do estoque de benefícios do INSS represados já foi considerada no Orçamento deste ano, que projetou o gasto da Previdência Social em R$ 677,6 bilhões. A estimativa é considerada conservadora pelo governo, pois ainda é difícil avaliar a trajetória da despesas depois da reforma da Previdência.

A Lei 13.846/2019 criou o programa de revisão de benefícios por incapacidade, cuja finalidade é analisar benefícios por incapacidade mantidos por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.

A nota técnica informa que “por mudança de sistemas, o processo de revisão de benefícios por incapacidade apenas ocorrerá em 2020, enquanto as apurações de irregularidades de benefícios administrativos tiveram sua ampliação de benefícios cessados a partir de maio de 2019”.

A Secretaria de Previdência informa ainda, na nota técnica, que “há possibilidade de revisão do auxílio-acidente e mesmo economia na aposentadoria por invalidez, caso se concretizem os aperfeiçoamentos nas políticas de reabilitação profissional”.

(Com Valor Econômico)