O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro André Mendonça, decidiu suspender provisoriamente a impugnação do prefeito de Baturité, Herberlh Mota, e do deputado federal Eduardo Bismarck. A medida foi tomada de forma liminar e excepcional, até que os embargos de declaração interpostos pelos dois políticos sejam devidamente analisados. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (1º).

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A decisão temporária reverte o cenário anterior, em que tanto o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) quanto o próprio TSE haviam indeferido a candidatura de Herberlh Mota à reeleição em Baturité.

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"Liminarmente e em caráter, reitere-se, absolutamente excepcional, efeito suspensivo aos três embargos de declaração opostos nestes autos, sustando, por ora, os efeitos do acórdão embargado, até que os recursos integrativos sejam regularmente julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Comunique-se com a máxima urgência, o TRE/CE e o presidente da Câmara dos Deputados, do inteiro teor dessa decisão concessiva de efeito suspensivo", informa o ministro.

Confira o documento completo: