O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) deu entrada em projeto de lei (PL 913/2021) na Câmara dos Deputados para anistiar os policiais militares que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no ano passado no Ceará. À época, a categoria postulava melhorias nos vencimentos e condições de trabalho. A anistia terá validade para aqueles que, comprovadamente, não estiveram envolvidos em crimes graves ao longo do movimento, entre os meses de fevereiro e março de 2020.

Segundo o parlamentar, diariamente chegam ao seu conhecimento relatos de policiais que estão sofrendo processos de exoneração indiscriminadamente, apenas por compor determinados batalhões:

“Além dos baixos salários e do constante perigo à vida em meio ao domínio das facções criminosas no estado, os policiais precisam também lidar com a completa falta de estrutura para trabalhar e agora com o risco de exoneração de membros da corporação que sequer participaram efetivamente do movimento. Os problemas são inúmeros e constantes. Nós não queremos aqui afrouxar a lei para aqueles que participaram de atos de vandalismo ou cometeram crimes graves, mas sim, defender a maior parcela da categoria, que reivindicou de forma justa por mais reconhecimento e melhores condições de trabalho”, explicou Heitor Freire.

O projeto de lei foi protocolado na última semana e deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias. O conteúdo completo do documento está disponível aqui.