Uma das primeiras ações do deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) ao chegar na Câmara foi entrar com ação para cassação do registro do PT, levando em consideração irregularidades que o partido cometeu nos últimos anos. A partir dessa ação judicial, veio o Projeto de Lei 4668/2019, pedindo o cancelamento do registro civil e do estatuto de qualquer partido político que, comprovadamente, tenha atuado como organização criminosa, possua vínculo, ou que tenha se beneficiado de atividades criminosas. O PL tramita em regime de prioridade nas comissões da Câmara dos Deputados.

“Eu acredito que, no combate à corrupção, não adianta somente processar e julgar os agentes corruptos (públicos ou particulares). É preciso também extinguir os partidos políticos que se envolvam com práticas criminosas. Ora, uma organização partidária que tenha participado ou se beneficiado de atividades criminosas não pode continuar existindo, sob pena de a corrupção continuar se perpetuando como um dos principais males que assolam nosso país”, justifica o parlamentar.

Em tempo

No último mês de abril, a procuradoria eleitoral concedeu parecer favorável para o avanço e julgamento da ação proposta por Freire para a cassação de registro do PT. No documento, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, o destaque são as movimentações financeiras suspeitas e de origem internacional não contabilizadas para o caixa da legenda.

“Minha equipe analisou minuciosamente dados da Operação Lava Jato, a maior de combate a corrupção política no Brasil, e identificou, por exemplo, recursos provenientes de pessoas jurídicas sediadas no exterior que levantam dúvidas sobre a procedência desse montante, o que exige uma prestação de contas mais bem detalhada por parte do PT. Por isso, comemoro a decisão da procuradoria para dar prosseguimento a essa ação e cobrar desse partido a produção de provas que atestem a idoneidade de suas atividades”, declarou o deputado, à época.