Plenário do Senado Federal durante sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 133 de 2024, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. Mesa: 3º suplente da Mesa do Senado Federal, senador Dr. Hiran (PP-RR); vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP); diretora da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, Roberta Lys de Moura Rochael. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

23/03/2025 15:51