Guimarães se aposenta como ex-deputado em sistema de previdência privada
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Guimarães se aposenta como ex-deputado em sistema de previdência privada

Ele tem direito a R$ 25 mil, mas Assembleia quer que ele receba R$ 20 mil

José Guimarães (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

26/04/2022 12:16

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) se aposentou como deputado estadual com direito a R$ 25 mil por mês. O dinheiro é fruto do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados do Estado do Ceará.

Guimarães entrou na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 2000, como suplente, e foi reeleito em 2002, ficando no mandato até 2007, quando se tornou deputado federal -- cargo que assume até hoje.

Em tempo

A própria Assembleia definiou que o valor baixasse para R$ 20 mil, pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) apreciasse a questão.

Em tempo II

Enquanto o TCE não se pronuncia, o petista vai recebendo R$ 20 mil.

Confira posicionamento de Guimarães

Os atos mencionados referem-se ao deferimento do único pedido de aposentadoria feito por José Guimarães, que contribuiu durante 35 anos, soma referente ao período de exercício de atividades profissionais.

Quanto aos atos formais divulgados, esclarecemos que são de responsabilidade da Assembleia Legislativa do Ceará e setores competentes. Inclusive, o processo será encaminhado para análise do Tribunal de Contas do Ceará, seguindo o rito previsto.

Esses órgãos seguem critérios estabelecidos por lei.

O ato possui previsão jurídica e não recebe qualquer ingerência do beneficiado, que já possui idade e tempo de contribuição para receber o benefício de acordo com as normas previdenciárias vigentes.

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