Em uma operação silenciosa, a Unidade Tático Operacional (UTO), da Divisão Antissequestro da Polícia Civil (DAS), Polícia Mliitar e o Exército Brasileiro  acompanharam, nas primeiras horas desta segunda-feira (30), o desembarque em Fortaleza de uma carga pesando aproximadamente 6.250 quilos no setor alfandegário do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Dentro de enormes caixas de madeira envoltas em sacos plásticos negros estavam 3.100 pistolas  da marca alemã Sig Sauer, que serão entregues pelo governo do Estado aos novos policiais civis cearenses.   O ato do governo  ignora uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual, apontando  que  o armamento  adquirido oferece sérios riscos de graves acidentes no seu manuseio, podendo, inclusive, causar mortes.

“Foi feita uma gambiarra pela fábrica com a ajuda do governo do Ceará”, afirma o promotor de Justiça, Ricardo Rocha, autor da ACP impetrada na Justiça para impedir a compra do armamento pelo estado, que, segundo ele, violou a licitação original.  O modelo de pistola que foi adquirido pelo governo (fabricado na fábrica da Sig Sauer, nos Estados Unidos), não obedece as regras da licitação, pois as armas não possuem, originalmente, travas de segurança para evitar disparos acidentais em caso de queda.

“O governo está colocando em risco a vida dos policiais e da população”, afirma o promotor. Segundo ele, para atender ao governo do estado, a fabricante fez uma “gambiarra” e colocou nas pistolas exclusivamente a serem vendidas para a Polícia cearense uma trava interna, improvisada, que não é suficientemente capaz de evitar os disparos acidentais e,  consequentemente, ferimentos que podem  produzir  graves lesões e óbitos.

Risco de morte

Em entrevista exclusiva ao cearánews7.com na manhã desta terça-feira (31), o promotor Ricardo Rocha afirmou que a Ação Civil Pública foi impetrada há mais de 70 dias, distribuída e devidamente despachada junto ao juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública do Ceará, Joaquim Vieira Cavalcante Neto. No entanto, até hoje o recurso sequer foi avaliado pelo magistrado, o que deu margem para que o estado avançasse na aquisição do armamento que pode gerar riscos para a integridade  física dos policiais e da população.  Além disso, segundo ele, qualquer modificação no armamento somente poderia ser feita com uma nova licitação.

Mesmo diante da polêmica, o estado ignorou as advertências legais do MP e seguiu com a compra após a empresa fabricante se comprometer a instalar as travas internas nas pistolas. A empresa alemã não quis perder a venda do armamento, cujo valor está estimado em R$ 6 milhões. O contrato com a Sig Sauer foi assinado  pelo secretário da Segurança Pública do Ceará, delegado federal André Costa, com os representantes da fábrica em fevereiro último.

Apressar

A compra do armamento inadequado para a Polícia cearense veio junto com a denúncia de que o governo deu posse a cerca de 650 policiais civis, no mês passado, sem entregar-lhes o armamento para o início dos trabalhos nas delegacias, departamentos e divisões da Polícia Civil.  “Apressaram a licitação e o fechamento do contrato para armar os novos policiais civis mesmo com um equipamento que pode causar graves acidentes”, contou uma fonte da própria PC.

Já o promotor afirma que foram anexados no bojo da ACP laudos técnicos comprovando a inadequação do armamento adquirido pelo governo. “Essa gambiarra poderá custar a vida de inocentes”, advertiu. Ele explica que a licitação foi em caráter internacional exatamente porque a única indústria  brasileira não produz armas (pistolas) com a devida trava de segurança como está especificado e é um dos itens exigidos no edital da licitação.

Ainda na madrugada desta segunda-feira, o lote de pistolas foi descarregado na ala de alfândega do “Pinto Martins” e  transportado para a sede da Polícia Civil. A categoria, no entanto, já ameaça se recusar a receber as pistolas Sig Sauer, o que pode se tornar mais um imbróglio  para a Segurança Pública do Ceará, abalada pelo avanço do crime organizado no estado e com uma nova onda de atentados em Fortaleza.