O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou nesta quarta-feira (4) uma lista de prioridades durante reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Entre os temas estão a aprovação das reformas tributária e administrativa, a privatização da Eletrobrás e até a proposta de mineração em terras indígenas.

Entre os principais pontos da área econômica, o governo cita como prioridade a PEC dos Fundos, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

Entre eles está o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), operado pelo Banco do Nordeste e utilizado para execução de programas de financiamento aos setores produtivos.

Entenda a PEC dos Fundos

A PEC que extingue os fundos foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em março de 2020, semanas antes da pandemia começar, após uma acordo entre os senadores membros do colegiado.

O texto final aprovado estabelece que os fundos que não forem ratificados até 2022 deixam de existir e desvincula seus recursos atualmente retidos para o governo usar para outras finalidades. A matéria seguiu para apreciação do plenário da casa e aguarda votação.