Governo publica MP que cria bolsa poupança para estudantes do ensino médio

Será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões

(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

28/11/23 15:59

O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (28), a Medida Provisória (MP) que cria o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio. O intuito da proposta é incentivar a permanência e conclusão dos estudos por parte dos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

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“Nós perdemos hoje milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Com essa bolsa, o aluno vai receber uma parte todo mês, e outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo o ex-governador do Ceará, o maior registro de evasão, abandono e reprovação escolar é registrado no 1º ano do Ensino Médio.

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Os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad, vão realizar um ato em conjunto para definir definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante.

Fundo

Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa Econômica Federal, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, com a intenção de potencializar esforços para redução da evasão escolar dos jovens atendidos.

“Nós vamos criar as condições. Vamos dar incentivo para que o jovem saiba que estamos pensando no futuro dele e no futuro da família dele”, afirmou o presidente Lula, durante o programa Conversa com o Presidente de 14 de novembro.

Frequência

Para ter acesso à poupança, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte (quando for o caso). A regra também exige participação em exames como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Origem

O programa poderá contar com receitas federais da exploração de óleo e gás. A medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades. A União ficará autorizada a aportar até R$ 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do Programa.

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