O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a Lei Nº 13.439, de 27 de abril de 2017, instituindo o Programa Cartão Reforma, que tem por finalidade a concessão de apoio econômico para aquisição de materiais de construção, destinada à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais com renda familiar de até R$ 2.811,00.

Os benefícios variam entre R$ 2 mil e R$ 9 mil, com recursos iniciais da ordem de R$ 1 bilhão. O governo prevê, além das melhorias promovidas nas moradias, a geração de empregos e movimento do mercado na área da construção civil.