Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

A Lei 16.864 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada pelo governador Camilo Santana.

Integram o colegiado representantes das seguintes pastas:

Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS;
Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV;
Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG;
Secretaria da Saúde – SESA;
Secretaria da Educação – SEDUC;
Secretaria da Cultura – SECULT;
Secretaria do Turismo – SETUR;
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS;
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE –, por meio das Universidades Estaduais, em rodízio por mandato;
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA;
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SDET