Governo decide seguir calendário de pagamentos de emendas proposto por relator de LDO

Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considera uma vitória

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

23/02/24 11:53

O embate entre o governo federal e parlamentares quanto ao controle orçamentário alcançou um desfecho, com a decisão de honrar o calendário de pagamento de emendas, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Apesar do veto inicial do presidente Lula (PT), o Palácio do Planalto anunciou seu compromisso em respeitar o prazo estipulado. O acordo foi selado durante uma reunião nesta quinta-feira (22), no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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O valor destinado às emendas, totalizando R$ 14,5 bilhões para áreas como saúde e assistência social, deverá ser integralmente pago até 30 de junho. Além disso, ficou agendada uma próxima reunião para o dia 7 de março, com o intuito de discutir os vetos do presidente a programas prioritários voltados ao combate à violência contra as mulheres e ao cuidado das pessoas com deficiência, especialmente as crianças autistas.

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O deputado Danilo Forte, relator da LDO, destacou a importância do Orçamento Impositivo para assegurar a estabilidade e previsibilidade na execução orçamentária, considerando esta decisão como uma vitória para o Congresso Nacional, fortalecendo seu papel de protagonismo na elaboração do Orçamento Federal.

Ouça o que disse o parlamentar em entrevista exclusiva ao programa Ceará News:

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