O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou a lei de autoria do deputado estadual Acrísio Sena (PT) que institui, no calendário oficial de eventos do Estado, a Semana alusiva à Data Magna e à Igualdade Racial. A nova legislação determina que a celebração ocorra anualmente entre os dias 24 e 28 de março, tendo como referência o dia 25 de março — data em que o Ceará aboliu a escravidão, em 1884, quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea.

A nova lei tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância histórica da Data Magna do Ceará, com destaque para o papel fundamental dos abolicionistas cearenses e do protagonismo negro na construção da sociedade cearense. As atividades da semana devem incluir seminários, palestras, eventos culturais, exposições e apresentações artísticas que valorizem a herança e a contribuição da população negra em diversas áreas.

“A proposta visa incentivar a reflexão crítica, o reconhecimento histórico e o fortalecimento da cultura afro-cearense”, destaca a Acrísio.