O governador Elmano de Freitas sancionou, nesta quinta-feira (19), o conjunto de Projetos de Lei (PLs) que garante a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e suas vinculadas. A assinatura do documento ocorreu no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.

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Com a reestruturação, o Governo do Ceará busca intensificar a descentralização e otimização dos serviços da SSPDS, da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

Estão previstas medidas como a descentralização de serviços, novos batalhões, núcleos e departamentos, fortalecimento da Inteligência e formação dos agentes, além da realização de concursos públicos para Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. "Confiança absoluta nos homens e mulheres que fazem as Forças de Segurança do Ceará. Nosso dever é aumentar e melhorar as condições das Forças de Segurança ainda mais", afirmou o governador Elmano de Freitas.

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Para o titular da SSPDS, Roberto Sá, a reestruturação é fundamental para ampliar a presença e capacidade de ação dos agentes em todo o território cearense, facilitando a integração. "É um momento muito importante. A gente mergulhou imediatamente nos desafios de redirecionar as nossas ações, e estarmos mais juntos ainda com nossos agentes no dia a dia, para controlarmos a criminalidade, reverter alguns indicadores, melhorar as condições de trabalho, num binômio muito interessante que é dar condições e dignidade ao servidor para que ele dê mais proteção a sociedade", afirmou.

Confira as mudanças:

SSPDS

• Descentralização da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops);
• Criação de unidade em Quixadá e núcleos em Baturité, Russas, Canindé e Aracati;
• Expansão da Ciops de Sobral, com núcleos em Crateús, Tianguá, Camocim e Itapipoca;
• Expansão da Ciops de Juazeiro do Norte, com núcleos em Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo;
• Fortalecimento e modernização de coordenadorias;
• Planejamento Operacional (Copol), Inteligência (Coin) e Operações Aéreas (Ciopaer);
• Criação de setores para Grupos Vulneráveis e Combate à Violência contra a Mulher na Coordenadoria de Defesa Social (Codes).

PC-CE

• Criação de departamentos e delegacias especializadas;
• Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO);
• Delegacia de Armas, Munições e Explosivos (Desarme);
• Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri);
• Modernização da estrutura operacional;
• Criação de 20 seccionais para coordenação de delegacias;
• Criação da Coordenadoria de Plantões para fortalecer o serviço 24h;
• Núcleo de Proteção ao Torcedor com equipe especializada;
• Fortalecimento da inteligência policial;
• Criação de 30 novas seções de inteligência (Seint) nas Áreas Integradas de Segurança (AIS);
• Expansão do Sistema Estadual de Inteligência;
• Gestão e inovação;
• Criação da Célula de Gestão de Ativos para administrar bens confiscados de criminosos;
• Novo cargo de oficial investigador de polícia, unificando funções de escrivão e inspetor.

PMCE

• Expansão de comandos e batalhões;
• Criação de quatro novos Grandes Comandos Operacionais (totalizando oito);
• Criação de nove novos batalhões: três na Região Norte, cinco na Região Sul e um na Região Metropolitana (Caucaia);
• Atendimento biopsicossocial;
• Criação de dois novos Núcleos de Atendimento Biopsicossocial (Vale do Jaguaribe e Serra da Ibiapaba).

CBMCE

• Criação de setores e modernização;
• Novos setores: Batalhão de Salvamento Aquático (BSM), Memorial do CBMCE, Batalhão de Prevenção Institucional (BPI), Assessorias (Biopsicossocial, Inteligência, Ouvidoria e Controle Interno);
• Modernização da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e da Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH).

Pefoce

• Interiorização e modernização;
• Criação de núcleos na Serra da Ibiapaba e Coordenadorias Regionalizadas (Sul, Norte e Região Central);
• Novos núcleos: Perícia Criminal, Medicina Legal, Laboratorial, Identificação Humana e Biométricas;
• Fortalecimento estratégico;
• Criação das Coordenadorias de Custódia e Vestígios Forenses, Gerenciamento de Dados e Segurança da Informação, e Inteligência;
• Apoio ao servidor e transparência;
• Criação de Assessoria Biopsicossocial e Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria.

Aesp

• Formação e qualificação continuada;
• Criação de Coordenadoria de Pós-graduação e Ensino Integrado;
• Quatro novas Diretorias de Ensino para formação específica de cada força de segurança: PM, PC, Bombeiros e Perícia.

Supesp

• Modernização e transparência;
• Ampliação da transparência de dados e redução no tempo de espera por informações;
• Reforço ao diálogo com pesquisadores, universidades e imprensa.