O governador Elmano de Freitas nomeou procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A informação foi anunciada por meio das redes sociais, nesta segunda-feira (8). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

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"Desejo sucesso e um excelente trabalho ao desembargador nessa função, tão importante para o exercício do Direito e a garantia da justiça em nosso estado", escreveu Elmano de Freitas. Na sessão do Pleno do TJCE, ocorrida no último dia 13 de junho, Lucídio Queiroz obteve 41 votos, ocupando o primeiro lugar na disputa. Também compuseram a lista os procuradores Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto e Francisco Rinaldo de Sousa Janja.

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Lucídio Queiroz vai ocupar a vaga do TJCE destinada ao quinto constitucional, dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos membros do Ministério Público e a advogados.

Sobre o novo desembargador

Francisco Lucídio de Queiroz Júnior ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 1993. Como promotor de Justiça, atuou em mais de 90 comarcas. Em Fortaleza, atuou em promotorias criminais, do Júri, trânsito, drogas, meio ambiente e militar. Auxiliou no Centro de Apoio à Moralidade Administrativa, na Promotoria de Combate ao Crime Organizado e no Núcleo de Recursos Criminais. Por oito anos, foi coordenador do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) do MP do Ceará.

Atualmente é vice-procurador-geral de Justiça, titular da 3ª Procuradoria de Justiça, da área criminal, e membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Por dois mandatos, foi membro do Conselho Superior do Ministério Público. Na Administração Superior do Ministério Público foi secretário-geral em três gestões, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, secretário dos Órgãos Colegiados e presidente da comissão do primeiro concurso do MP do Ceará. Recebeu distinção pela participação na criação e instalação do Primeiro Conselho Tutelar de sete municípios cearenses. É especialista em Direito Ambiental e Direito Processual Penal. Foi designado para defender o Estado brasileiro perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), em sessão realizada em Washington-DC, sendo o Brasil absolvido da acusação que lhe foi imposta.