O governador Elmano de Freitas assinou, nesta segunda-feira (31), sete decretos que regulamentam a reestruturação das Forças de Segurança do Ceará. O ato foi realizado no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e envolve mudanças na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil (PCCE), Polícia Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros (CBMCE), Perícia Forense (Pefoce), Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

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Segundo o governador, as mudanças foram viabilizadas após aprovação de proposições na Assembleia Legislativa (Alece). "Teremos uma nova configuração. Paralelamente aos decretos, estamos também iniciando os concursos para essas instituições. Essas mudanças não ficarão apenas nas intenções da lei, vamos implementar na vida real", afirmou.

Novos comandos e ampliação de unidades

Na Polícia Militar, a reestruturação prevê a criação de 04 comandos operacionais: um na Capital, um na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), 01 no Interior Sul e 01 no Interior Norte. Também serão implementados 09 batalhões e 19 companhias ligadas a diversas unidades. O comandante-geral da PMCE, coronel Sinval da Silveira Sampaio, ressaltou que a mudança amplia a presença da corporação nos municípios.

A Polícia Civil terá novos departamentos e delegacias voltadas para crimes organizados e contra o patrimônio. Serão criados o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) e o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), além de 02 Delegacias de Repressão contra o Crime Organizado (Draco) nas regiões Norte e Sul, 20 novas seccionais e 30 setores de inteligência. O delegado-geral, Márcio Gutierrez, destacou que a reestruturação fortalece a atuação da polícia investigativa no Estado.

O Corpo de Bombeiros passará a contar com novos batalhões, incluindo o de Salvamento Marítimo (BSMar) e o de Prevenção Institucional (BPI), além da criação de novas coordenadorias. A Pefoce terá 03 Coordenadorias de Perícia Regionalizadas – Sul, Norte e Central –, 10 células de gestão de núcleos do Interior e 23 novos núcleos de perícia, entre outras mudanças.

Integração e formação

A reestruturação também alcança setores estratégicos. A SSPDS terá uma nova sede da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) em Quixadá, além da instalação de núcleos em municípios do Interior. Na Aesp, a formação dos profissionais será reorganizada para oferecer qualificação continuada e mais específica. Já a Supesp terá 02 novas diretorias e aumento do número de profissionais, visando maior agilidade na produção de dados estratégicos para a segurança pública.

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O governador destacou que a Pefoce receberá mais de R$ 15 milhões em equipamentos. "Isso fortalece o trabalho do Ministério Público e do Judiciário, municiando as investigações com provas robustas", pontuou Elmano.