O governador Elmano de Freitas assinou, nesta sexta-feira (28), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o termo de adesão ao Programa Garantia Safra 2024/2025. A iniciativa, realizada em parceria com o Governo Federal, prevê a assistência a até 200 mil agricultores familiares em 181 municípios cearenses. O investimento do Estado será de R$ 144 milhões.

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Criado em 2002, o Garantia Safra tem o objetivo de assegurar uma renda mínima aos trabalhadores do campo que enfrentam perdas de safra causadas por estiagem ou excesso de chuvas. O benefício, no valor de R$ 1.200, é destinado a agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, desde que a perda da produção no município seja igual ou superior a 50%.

Durante a assinatura, o governador Elmano de Freitas ressaltou o papel dos gestores municipais e dos movimentos ligados ao campo na organização do programa. "Esse esforço que fazemos demonstra a maturidade que alcançamos por algo absolutamente justo. Estamos todos juntos para garantir ao agricultor cearense um pagamento caso ele tenha uma perda de safra", afirmou.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Moisés Brás, destacou que os pagamentos da safra 2023/2024 começarão em abril, beneficiando 72 municípios com um montante de R$ 82 milhões. "Para esta adesão, conseguimos triplicar as nossas cotas. Que para os próximos anos possamos ficar sem esse benefício, pois isso será sinônimo de um ótimo inverno", pontuou.

Representando o Governo Federal, o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no Ceará, José Wilson Gonçalves, enfatizou a importância da política pública e a parceria com os estados. "Essa é uma das políticas mais importantes, muito por conta da participação de diversas partes, criando um mecanismo eficiente para combater as perdas", afirmou.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior, avaliou a adesão como uma medida essencial para dar suporte aos agricultores diante das dificuldades climáticas. "O Garantia Safra vem para assegurar a estabilidade para aqueles que mais precisam, protegendo o produtor das mais diversas dificuldades", destacou.

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Em nível nacional, o programa beneficia 558.686 agricultores familiares de 744 municípios em 11 estados, com investimentos superiores a R$ 670 milhões.