O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que autoriza a criação de 2 mil novos cargos para professores efetivos da rede estadual. O ato ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Na oportunidade, o chefe do Executivo cearense também sancionou a lei que concede reajuste de 5,4%, atualizando o piso salarial nacional do magistério da educação básica.

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"Esta é mais uma grande conquista para a escola de tempo integral com a qual acreditamos e sonhamos. Estamos construindo os prédios e garantindo as condições para termos um corpo docente dedicado à rede pública estadual, a fim de elevarmos ainda mais a qualidade da educação pública no Ceará", comemorou o governador.

A solenidade contou com a presença da secretária da Educação, Eliana Estrela; do presidente da APEOC, Anizio Melo, acompanhado de membros da direção do sindicato; de outras autoridades e técnicos da Secretaria da Educação (Seduc); além do líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Guilherme Sampaio.

É oficial

Na mesma cerimônia, foi sancionada a lei que concede reajuste de 5,4% aos professores da rede pública estadual. A medida, com efeitos retroativos a janeiro, contempla toda a carreira, incluindo profissionais ativos, aposentados, pensionistas e temporários. A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) deve ocorrer ainda nesta quinta (19).

Com a sanção da nova lei, a remuneração inicial da carreira do magistério estadual passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com doutorado. A medida também estabelece o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários. Ao todo, a proposta alcança cerca de 68 mil vínculos de profissionais efetivos e temporários, com impacto financeiro anual estimado em R$ 255.100.364,88.

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O projeto ainda garante 45 dias de férias anuais aos profissionais do Magistério (MAG) da rede estadual, com o pagamento do adicional previsto em lei. Outro avanço é a possibilidade de que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do professor, medida que amplia a autonomia docente e contribui para o aprimoramento do planejamento pedagógico.

A mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas foi aprovada anteriormente pela Alece.