O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou nesta terça-feira (28), em entrevista à CNN, que apoia a proposta em discussão no Congresso Nacional que pretende equiparar a atuação de facções criminosas ao terrorismo. A medida foi apresentada pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE). A proposta prevê mudanças na Lei Antiterrorismo, para incluir organizações criminosas e milícias privadas no rol de agentes enquadrados por práticas de terrorismo.

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Segundo Tarcísio, sua equipe técnica irá "mergulhar" no tema para construir um consenso com o Legislativo. O governador afirmou que buscará articular com aliados e membros do Governo Federal a apresentação de um texto que amplie os instrumentos legais de combate ao crime organizado. A declaração ocorre num momento de tensão na segurança pública nacional, após operação no Rio de Janeiro resultar em 119 mortes e 113 prisões em ações contra a facção criminosa Comando Vermelho (CV), com apreensão de 118 armas, sendo 91 fuzis.

O projeto de Danilo Forte propõe ampliar as motivações previstas em lei para o crime de terrorismo, incluindo ataques contra serviços públicos e infraestrutura crítica, além de estender o enquadramento para organizações criminosas responsáveis por atos de violência que ameacem a ordem pública.

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A proposta encontra ambiente favorável entre as lideranças do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmaram que o tema da segurança pública está entre as prioridades das duas Casas. O Governo Federal também prepara o envio de um projeto de lei antifacção, anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e articula a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.