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Gastão apresenta PL contra restrição de atividades do comércio em domingos e feriados

De acordo com Gastão, a medida afeta os pequenos empreendedores

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

21/11/23 20:37

O deputado federal Luiz Gastão (PSD) informou, nesta terça-feira (21), em entrevista coletiva, após participar de reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Câmara Federal, que irá apresentar um Projeto de Decreto Lei (PDL) suspendendo a portaria do Ministério do Trabalho que restringe atividades do comércio aos domingos e feriados.

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Na avaliação do deputado, “a medida precisa ser mais discutida com os setores envolvidos e não deveria ter vigência imediata”. Ainda de acordo com o parlamentar, a medida “afeta sobretudo os pequenos empreendedores e seus colaboradores”.

Entenda

O Ministério do Trabalho publicou, na última terça-feira (14), uma portaria que revoga a permissão contínua de trabalhos aos domingos e feriados para diversos setores do comércio.

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