Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos será lançada nesta terça - CN7

Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos será lançada nesta terça

Criação atendeu requerimento do deputado estadual Acrísio Sena

Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos será lançada nesta terça

Acrísio Sena

06/12/2021 8:30

Será lançada nesta terça-feira (7), às 9h, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar pelos Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos. A criação da Frente atendeu requerimento do deputado estadual Acrísio Sena (PT), subscrito também pelos parlamentares Renato Rosendo (PSol), Salmito Filho (PDT), Osmar Baquit (PDT) e Elmano de Freitas (PT).

“No Ceará, os consórcios são estimulados pelas Secretarias do Meio Ambiente (SEMA) e das Cidades. Nossa grande luta é erradicar, junto com os municípios, os mais de 300 lixões hoje existentes no Ceará. Para tal, é necessário executar a coleta seletiva e os demais instrumentos da gestão nacional e estadual de resíduos sólidos. Já foram formados 21 consórcios públicos e dos 184 municípios, 169 já estão consorciados”, explica Acrísio.

O novo marco legal do saneamento elevou a importância da figura dos consórcios públicos para prestação regionalizada do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A ideia é extinguir os lixões, executar a coleta seletiva e os demais instrumentos da gestão nacional e estadual de resíduos sólidos.

De acordo com Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil da Abrelpe, no estado do Ceará são produzidos 3.534.660 toneladas/ano de resíduos sólidos. O Governo do Ceará, por meio da SEMA, incentiva a mudança de direcionamento da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei nº 16.032/2016), para “política pré-aterro”, ou seja, implementa ações para reduzir ao máximo, o volume de resíduos urbanos.

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