Fraport é multada em R$ 3,1 milhões por retirada de cadeiras no Aeroporto de Fortaleza

Consumidores reclamaram da ausência de cadeiras na área de desembarque do Aeroporto

Avião com destino ao Paraguai faz pouso em Fortaleza após morte de passageiro

Foto: reprodução/internet

05/03/2026 15:04

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) multou, nesta quinta-feira (05), a Fraport Brasil, empresa que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em R$ 3.121.427,69. Em janeiro deste ano, o Procon recebeu denúncias de consumidores que reclamaram da ausência de cadeiras na área de desembarque. O Procon não acatou a justificativa da Fraport, que argumentou a não retirada das longarinas, que apenas realizou a sua realocação estratégica. A empresa disse ainda que a medida estaria de acordo com normas previstas no contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, houve descumprimento, bem como diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), constatando-se consequências danosas à segurança e ao conforto dos passageiros. "Consumidores hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida foram os mais atingidos, com horas de espera sem lugares adequados e sem conforto. A infração também apresenta alcance coletivo, uma vez que indeterminado número de consumidores foram atingidos", explicou o presidente.

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