O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) multou, nesta quinta-feira (05), a Fraport Brasil, empresa que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em R$ 3.121.427,69. Em janeiro deste ano, o Procon recebeu denúncias de consumidores que reclamaram da ausência de cadeiras na área de desembarque. O Procon não acatou a justificativa da Fraport, que argumentou a não retirada das longarinas, que apenas realizou a sua realocação estratégica. A empresa disse ainda que a medida estaria de acordo com normas previstas no contrato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

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Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, houve descumprimento, bem como diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), constatando-se consequências danosas à segurança e ao conforto dos passageiros. "Consumidores hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida foram os mais atingidos, com horas de espera sem lugares adequados e sem conforto. A infração também apresenta alcance coletivo, uma vez que indeterminado número de consumidores foram atingidos", explicou o presidente.

Linha do tempo

• 09/01
  Consumidores denunciam ausência de cadeiras na área de desembarque do Aeroporto de Fortaleza e reclamam de cansaço e falta de espaços adequados para espera, devido à ausência de assentos.

• 14/01
  Procon Fortaleza determina prazo de cinco dias para que a Fraport Brasil S.A., empresa que administra o Aeroporto Internacional Pinto Martins, explique a retirada de cadeiras na área do desembarque.

• 19/01
  Fraport apresenta resposta, esclarecendo que não houve retirada definitiva das longarinas (assentos), mas apenas sua realocação estratégica em determinadas áreas do Terminal de Passageiros, alegando previsão contratual com a Anac.

• 11/02
  Procon instaura processo administrativo sancionador contra Fraport. Empresa tem 20 dias corridos, a partir da notificação, para apresentar defesa escrita.

• 05/03
  Procon Fortaleza multa Fraport em R$ 3,1 milhões por retirada de cadeiras no Aeroporto de Fortaleza.

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