Portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (28), autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios para manutenção de novas matrículas em turmas de educação infantil.

A decisão beneficia estabelecimentos educacionais públicos ou instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas como poder público, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

No Ceará, foram beneficiados nos seguintes municípios:

Fortaleza - 19 creches - 163 pré-escolas - Valor do Repasse: R$ 61.933.64
Itatira - 20 creches - Valor do Repasse: R$ 7.893,50
Jaguaretama - 16 pré-escolas - Valor do Repasse: R$ 5.343,29