Apesar de sinalizações contrárias até do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o relator do Orçamento da União para 2020, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), afirma que vai trabalhar o texto na Comissão Mista criada para esse fim com a previsão da manutenção da regra do Teto de Gastos.

Aprovada pelo Congresso no fim de 2016 para frear o crescimento do déficit público, a norma sofre intensas pressões dentro e fora do governo, mas o parlamentar pontua que pretende defender o posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, pela manutenção.

“Além da equipe econômica, essa é a posição também do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Mexer no teto seria a forma mais fácil de se criar uma margem para remanejar o Orçamento, mas isso seria voltar à regra de descontrole fiscal que havia anteriormente”, avalia Domingos Neto. “Se tiver que acontecer, terá de ser em último caso, até porque não é nada fácil fazer emendas à Constituição, precisa passar por duas votações em cada Casa, com 3/5 dos votos. É difícil”, frisa o deputado, em entrevista para o portal Metrópoles.

Mesmo com despesas e investimentos limitados aos valores desembolsados este ano, fora a correção inflacionária, o relator acredita que é possível cobrir gargalos no Orçamento Federal e até aumentar gastos obrigatórios, por exemplo fazendo concursos públicos, “se for fundamental para o país”.

O Orçamento proposto pelo governo tem cerca de 94% de seu valor total comprometido em despesas obrigatórias. “Restam R$ 89 bilhões de despesas discricionárias, que a Comissão Mista vai trabalhar para ver como melhor distribuir esse dinheiro e ter um orçamento mais justo, mais igualitário, percebendo as prioridades”, destacou Domingos Neto na entrevista ao Metrópoles.

Até o fim de dezembro, quando o Orçamento do ano que vem precisa ser votado pelo Congresso, a comissão vai tentar redistribuir os recursos para áreas como educação e meio ambiente, que já sofrem com falta de recursos este ano e serão ainda mais afetadas por cortes em 2019, segundo a previsão do governo. “Vamos ver onde tem dinheiro sobrando”, pontua o parlamentar.

“Além disso, espero que o país não abra mão de recursos internacionais”, salienta o relator, referindo-se à negativa do governo em aceitar ajuda dos países do G7 no combate às queimadas na Amazônia. “Criar um regramento, tudo bem. Agora se negar a receber dinheiro internacional, isso eu discordo, porque nós precisamos. Não estamos num cenário para abrir mão de nada”, ressaltou.

Concursos

O portal Metrópoles mostrou nessa quarta-feira (04/09/2019) que a previsão orçamentária do governo prevê a contratação de até 32.553 servidores federais por concurso, apesar de a equipe econômica ter descartado várias vezes a possibilidade de novas contratações a médio prazo. Para Domingos Neto, é possível que se faça novas convocações “se for fundamental para o país e se o Congresso concordar, afinal o Orçamento agora é impositivo”.

O relator do Orçamento da União para 2020 afirma, porém, que impedir o crescimento da folha de pagamento deve ser um objetivo da comissão orçamentária. “Qual é a imagem que o governo vai passar ampliando despesa obrigatória e querendo flexibilizar o teto?”, questiona.

Com informações de Raphael Veleda do portal Metropoles