Levantamento da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado na edição de hoje (7) do O Globo, aponta que o Brasil precisa investir R$ 1,1 bilhão por ano, durante os próximos 18 anos, se quiser acabar com a superlotação nos presídios.
O valor inclui apenas a construção de novas unidades e reformas nas que estão em más condições. Se contar a compra de equipamentos e o custeio da estrutura ampliada, o montante chega a R$ 5,3 bilhões por ano - ou R$ 95,4 bilhões em 18 anos.
Mas, o custo para a adequação do sistema pode ser ainda maior, considerando que o novo governo anuncia planos para aumentar o período dos condenados na prisão, dificultando a progressão de penas.
Segundo o TCU, os estados não conseguem apresentar projetos no tempo exigido pela legislação. O prazo entre planejar uma unidade prisional e entregá-la pronta chega a quatro anos.
Para acelerar a construção de presídios, o governo de Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Justiça, estuda fornecer projetos prontos para os estados, que ficariam incumbidos apenas de tocar a obra.
De acordo com dados do TCU, a construção de cada vaga em presídio custa, em média, cerca de R$ 49 mil. Atualmente os estados solicitam a verba do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) apenas informando a quantidade de vagas que pretendem abrir. Somente depois vão atrás dos projetos de engenharia e até do local onde o presídio será erguido.