A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que busca acabar com a escala 6x1 no regime trabalhista brasileiro, recebeu o apoio de 14 dos 22 deputados da bancada federal cearense. Na manhã desta quarta-feira (13), a medida alcançou 194 assinaturas de parlamentares e será protocolada na Câmara dos Deputados.

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A proposta é de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP). A PEC, apresentada no último dia 1º de maio, busca uma redução da jornada de trabalho, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho, sem redução de salário.

Trâmite até a aprovação

Porém, até ser aprovada, ela seguirá um longo trâmite. Após receber o apoio de, pelo menos, 177 parlamentares, ela tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta, avaliando se a PEC segue os princípios da Constituição.

Se for admitida pela CCJ, o mérito da PEC é analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta.

Depois, a proposta é analisada pelo Plenário. Para ser aprovada, ela precisa receber 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, ela seguirá para o Senado, precisará ser votada e aprovada por, no mínimo, 49 senadores.

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Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.

Confira a lista dos deputados que assinaram a medida:

• Luizianne Lins (PT)
• José Guimarães (PT)
• José Airton Cirilo (PT)
• André Figueiredo (PDT)
• Idilvan Alencar (PDT)
• Eduardo Bismarck (PDT)
• Mauro Filho (PDT)
• Célio Studart (PSD)
• Domingos Neto (PSD)
• Moses Rodrigues (União)
• Fernanda Pessoa (União)
• Dayanny Bittencourt (União)
• Danilo Forte (União)
• Eunício Oliveira (MDB)