O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, convocou o presidente interino do Banco do Nordeste (BNB), Wanger Alencar, e os diretores de Administração, Ana Teresa Carvalho; de Negócios, Vandir Freitas; e de Ativos de Terceiros, Antônio Jorge, para uma reunião, nesta quarta-feira (29), em Brasília. Na pauta, a informação que o Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que agora é co-responsável pelo BNB, para realizar rapidamente a licitação dos microcréditos urbano e rural.

Siga o canal do CN7 no WhatsApp

Na reunião, Dário Durigan cobrará uma data para a abertura do processo licitatório para o Crediamigo e o Agroamigo, além de um cronograma com todos os prazos a serem cumpridos. O secretário executivo comunicará, ainda, que o Ministério da Fazenda não aceitará mais adiamentos e nem soluções protelatórias, que não seja a imediata realização dos processos licitatórios.

No último dia 16 de outubro, o TCU publicou acórdão que determina ao BNB o rompimento dos contratos mantidos com a Camed e o Inec para gestão dos programas de microcrédito urbano (Crediamigo) e rural (Agroamigo). A decisão também obriga a instituição a realizar licitações para contratação das novas empresas gestoras dos programas.

Siga o canal do CN7 no Telegram

De acordo com o TCU, o vínculo entre o banco e as duas organizações não pode ocorrer por meio de termos de parceria, instrumento reservado a ações de fomento a atividades de interesse público, e sim por contratos de prestação de serviços. O Tribunal entendeu que a manutenção de ajustes ou contratações diretas sem licitação configura afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.