Farmácias que vendem hidroxicloroquina e cloroquina sem receita devem ser denunciadas
03/04/20 18:10
O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou nesta sexta-feira (3) nota de esclarecimento com informações dos medicamentos medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina na rede privada de farmácias de todo o Estado.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os medicamentos só podem ser vendidos para pacientes que apresentarem Receita de Controle Especial em duas vias, sendo obrigatória a retenção na farmácia ou drogaria da 1ª via da receita.
Caso alguma farmácia esteja comercializando a hidroxicloroquina e cloroquina sem a receita, deve ser denunciada. O nome e o endereço do estabelecimento, além da data e provável hora do ocorrido, devem ser informados ao Ministério Público pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br.
O que fazer caso não encontre
Caso um paciente com indicação clínica precisar adquirir os medicamentos e não os encontrar nas drogarias, ele deve entrar em contato com a APSEN pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor, por meio do telefone 0800-165678, e-mail infomed@apsen.com.br ou pelo chat-online disponível nesse endereço.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o MPCE seguirá acompanhando as ações adotadas pelo Poder Público e pelas instituições farmacêuticas com a finalidade de resguardar o interesse público e o direito à saúde daqueles que necessitarem fazer uso dos fármacos hidroxicloroquina e cloroquina.