Ex-prefeito de Itapajé é denunciado pelo MPCE por irregularidade em licitação
Ex-prefeito de Itapajé, Batista Braga
22/09/17 11:49
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, ajuizou Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário em desfavor do ex-prefeito de Itapajé, João Batista Braga. Ele terá de devolver aos cofres públicos R$ 160.442,25.
A denúncia contra o ex-gestor é referente ao mandato de 2001 a 2004, por não ter realizado procedimentos licitatórios nas contratações de dois postos de gasolina e de um escritório de contabilidade, conforme prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Itapajé, referente ao exercício financeiro de 2002.
O MPCE apurou que houve ausência de licitação para a aquisição de combustíveis do Posto Itajavé LTDA e do Posto Apolo e para o serviço de assessoria contábil da Assessoria Processamento e Contabilidade S/C LTDA (ASPEC).