O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, anunciou nesta terça-feira (18) um conjunto de medidas voltadas aos agentes, assistentes e auxiliares administrativos vinculados à Secretaria Municipal da Educação (SME). As ações, elaboradas em parceria com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), buscam alterar a estrutura remuneratória e funcional da categoria, composta por cerca de 2.600 servidores, entre ativos, inativos e em vias de aposentadoria.

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Entre os principais pontos divulgados está a incorporação das gratificações GEAD e DAP 300 ao vencimento básico. A medida tem impacto direto na remuneração mensal e poderá influenciar o cálculo de aposentadorias e pensões. Também foi anunciada a criação da Gratificação de Atividade de Apoio Educacional (GAE), destinada aos agentes administrativos aprovados no concurso de 2003 e a 61 servidores anteriores a esse certame. O valor será de 50% e poderá ser incorporado à aposentadoria.

Outra medida apresentada foi a possibilidade de retorno ao órgão de origem para servidores do concurso SEDAS/SME 2003 que atualmente estão lotados em outras secretarias. A SME também garantirá prioridade para esses agentes na seleção de secretários escolares, conforme previsto em portaria.

Está prevista ainda a implementação da formação Pró-Funcionário, com início programado para este ano. A iniciativa tem como objetivo ampliar a qualificação dos servidores da área administrativa da Educação.

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Durante o anúncio, o prefeito afirmou que as medidas visam corrigir distorções históricas, especialmente no que diz respeito à remuneração abaixo do salário mínimo, compensada por gratificações que, até então, não integravam os proventos da aposentadoria. "Estamos reconhecendo o direito desses servidores, ao garantir que esses valores sejam levados para a aposentadoria e ampliando a remuneração com um incremento de 40%", declarou Evandro Leitão.

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