O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, encaminhou à Câmara Municipal (CMFor), nesta terça-feira (02), um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros e Mercadorias em Motocicletas, Ciclomotores e Motonetas. A proposta prevê uma subvenção de 50% no valor do IPVA para motociclistas que atuam por meio de plataformas de aplicativo na Capital.

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O envio foi anunciado pelo gestor em vídeo divulgado nas redes sociais. Na publicação, ele informou ter assinado e remetido duas mensagens à Casa Legislativa: uma referente à redução do imposto e outra à regulamentação da atividade.

De acordo com o texto apresentado e lido em plenário, serão contemplados os condutores "devidamente cadastrados pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) para o exercício da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros ou mercadorias intermediada por aplicativos, ou plataformas digitais". Assim, motociclistas enquadrados nos critérios estabelecidos pelo Município pagarão metade do tributo.

A operacionalização da medida será feita pela Etufor, responsável por acompanhar, controlar e fiscalizar o programa, em conjunto com outros órgãos do Estado. Entre as atribuições estão a verificação cadastral e o cumprimento das regras definidas.

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Após leitura durante a sessão ordinária, o projeto foi encaminhado à Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), onde tramita em regime de urgência. A proposta deverá seguir as etapas previstas no processo legislativo até chegar à votação no plenário da Câmara Municipal.

Assista ao vídeo do anúncio: