Nesta segunda-feira, 30 de junho, a Câmara Municipal de Eusébio aprovou a Lei de Inovação do Município, tornando a cidade uma das primeiras do Ceará e do Nordeste a contar com um marco legal moderno e abrangente voltado à ciência, tecnologia e inovação. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o ecossistema de inovação e incentivar o empreendedorismo local. A nova legislação estabelece medidas para fomentar a pesquisa científica e tecnológica e cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que irá orientar e acompanhar as políticas públicas do setor.

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A lei institui um ecossistema municipal de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), com foco no desenvolvimento sustentável, atração de investimentos, retenção de conhecimento, melhoria dos serviços públicos, geração de empregos qualificados e inclusão digital. Para isso, foram criadas estruturas como a Política Municipal de CT&I, o Sistema Municipal de CT&I (SCTI/Eusébio), o Conselho Municipal de CT&I (CCT&I), o Fundo Municipal de CT&I (FMCTI) e a ICT/Eusébio, uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação pública.

O prefeito de Eusébio, Dr. Júnior ressalta a importância da nova lei. “A nova Lei de Inovação de Eusébio representa um dos maiores saltos institucionais do município rumo ao futuro. Trata-se de um marco legal robusto, moderno e conectado com as melhores práticas do Brasil e do mundo”, afirma o prefeito Dr. Júnior. “Estamos criando condições reais para transformar Eusébio em um polo de referência em economia do conhecimento”, frisa o prefeito.

A nova legislação oferece instrumentos práticos para fomentar a inovação em diversos setores. Entre os principais mecanismos estão: bônus tecnológicos, encomendas públicas de inovação, ambientes regulatórios experimentais (sandbox), subvenções econômicas com contrapartida, parcerias com empresas e instituições de pesquisa, uso estratégico das compras públicas e criação de fundos de investimento em startups. A lei também permite que o município participe como sócio de empresas inovadoras.

Além disso, há estímulos para o surgimento de incubadoras, parques tecnológicos e laboratórios vivos (“living labs”), bem como incentivos para o licenciamento de tecnologias, uso do capital intelectual da ICT pública, e apoio direto a startups, inventores independentes e pesquisadores. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também estão incluídos como eixos orientadores das políticas públicas, assim como o incentivo à economia criativa, circular, verde e cidades inteligentes.

A participação ativa do setor público e privado é um dos pilares da lei. Ela promove a cooperação entre universidades, ICTs, empresas e cooperativas, autoriza contratações diretas para projetos com risco tecnológico, permite o afastamento de pesquisadores para atuação em empresas ou projetos de inovação, e incentiva a inserção de Eusébio em redes e iniciativas nacionais e internacionais. Também está prevista a possibilidade de internacionalização da ICT pública do município.

Em termos de governança, a prestação de contas será simplificada e orientada a resultados, com regras claras sobre o uso de recursos públicos e a participação em propriedade intelectual desenvolvida em parceria com o município.

Entre os destaques estratégicos da lei estão o reconhecimento da inteligência artificial como área prioritária, a criação de ambientes permanentes de estímulo à inovação como política de Estado e a possibilidade de licenciamento e compartilhamento de tecnologias desenvolvidas com apoio público.

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Com esse novo marco, Eusébio se posiciona de forma estratégica entre os municípios mais inovadores do país, criando um ambiente fértil para transformar ideias em soluções e impulsionar o crescimento econômico e social com base no conhecimento e na tecnologia.