O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em pauta para apreciação dos senadores o Projeto de Resolução (PRS) 55/2015, que vai baratear o custo do querosene de aviões para aumentar o número de voos ofertados à população brasileira, além de diminuir o custo das passagens para a população. A proposta prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 12%, incidente sobre o querosene de aviação.

Segundo as companhias aéreas, os gastos com tributação correspondem a quase 40% do preço final das passagens.

Eunício explicou que é preciso definir essa questão que está pendente no Congresso. “Eu vou discutir a questão do ICMS do querosene com relação às empresas aéreas. Tem estado que cobra 26%, tem estado que cobra 6%, tem estado que cobra 10%, tem estado que cobra 15%. Então, nós queremos unificar esse valor numa taxa única, porque o Senado tem poderes para fazer isso. Essa é uma pauta da área econômica”.

Entenda

Atualmente, a alíquota praticada pelos estados nos voos domésticos varia de 3% a 26%.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, disse que a medida beneficiará, principalmente, estados do Norte e Nordeste. “Com esse projeto, corrige-se uma injustiça entre o Brasil e o mundo, cria-se possibilidade de novos voos, praticamente para todos os estados brasileiros, com foco muito importante no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O preço do bilhete vai ficar 5 ou 7% mais barato”.

Eles também argumentam que o país é o único país que cobra tributo regional sobre querosene de aviação. Em muitos casos, é mais barato viajar para fora do país do que para outro estado brasileiro.